Direitos em suspensões e portabilidade
Anatel exige aviso prévio antes de suspender pré-pago por falta de recarga e prazo de 1 dia útil para completar a portabilidade. Bloqueio sem aviso ou portabilidade recusada sem motivo configuram falha do serviço.
Passo a passo
1) Registre protocolos na operadora atual e na receptora. 2) Envie comprovante de titularidade e chip ativo. 3) Peça reativação imediata e bônus pelos dias sem serviço. 4) Se a portabilidade falhar, solicite nova janela sem custo.
Provas e protocolos
- Protocolos de atendimento e SMS/emails de portabilidade.
- Prints de ausência de sinal e datas de tentativa.
- Comprovante de recarga dentro do prazo, se aplicável.
- Dados da linha (número, CPF, ICCID do chip).
Reclamação na Anatel
Com protocolos em mãos, registre na Anatel Consumidor. A agência impõe prazo curto de resposta e costuma forçar conclusão da portabilidade ou reativação com compensação.
Indenização e abatimento
Falha de serviço gera direito a abatimento proporcional e, se houver dano (perda de contatos, trabalho, constrangimento), é possível pleitear indenização. Guarde evidências da indisponibilidade.
Perguntas frequentes
Preciso pagar nova recarga para reativar?
Se a suspensão foi indevida ou sem aviso, a reativação deve ser sem custo, com preservação do número.
Portabilidade pode ser cobrada?
Não. A portabilidade é gratuita; cobranças podem ser denunciadas.
Fale conosco
Envie protocolos, prints e dados da linha. Buscamos reativação, compensação e eventual indenização por falha da operadora.