Cobertura obrigatória
Planos devem cobrir procedimentos do Rol da ANS e situações de urgência/emergência. Negativa sem base técnica ou contratual é abusiva pelo CDC.
Prazos máximos (RN 259)
Consultas, exames e internações têm prazos máximos de atendimento definidos pela ANS. Descumprimento permite reclamação imediata e tutela de urgência.
Passo a passo
1) Peça negativa por escrito com justificativa técnica (CID e motivo). 2) Envie laudo médico e protocole contestação. 3) Reclame na ANS e no Procon se não houver resposta.
Provas e laudos
- Laudo médico detalhado, exames e prescrição.
- Negativa formal do plano com número de protocolo.
- Contrato/condições gerais e comprovantes de pagamento.
Tutela de urgência
Em risco à saúde, é possível pedir liminar para obrigar o plano a autorizar o procedimento, sob pena de multa.
Recursos e links confiáveis
Perguntas frequentes
Plano pode negar exame fora da rede?
Se não houver rede disponível no prazo ou local, pode ser obrigada a custear fora da rede.
Rol da ANS é taxativo?
Há hipóteses de cobertura ampliada quando há indicação médica e inexistem alternativas equivalentes.
Fale conosco
Envie laudos, negativas e protocolos. Atuamos para liberar o procedimento rapidamente e buscar indenização quando cabível.