Consumidor • Crédito e seguros

Seguro Prestamista e Seguros Embutidos sem Autorização: como cancelar e reaver valores

Passo a passo para contestar seguros incluídos em empréstimos ou cartões sem consentimento. Baseado no CDC e nas normas do Banco Central sobre oferta de crédito e venda casada.

Sinais de seguro embutido

Cobranças de “seguro prestamista”, “proteção financeira” ou “seguro cartão” adicionadas ao contrato ou à fatura sem pedido, ausência de gravação ou assinatura de adesão e financiamento condicionado ao seguro indicam venda casada.

Passo a passo imediato

1) Solicite cancelamento do seguro e devolução dos prêmios cobrados. 2) Peça protocolo. 3) Conteste a cobrança na fatura ou no contrato. 4) Acione a ouvidoria se não houver resposta adequada. 5) Registre no Banco Central se persistir.

Provas e documentos

  • Contrato ou fatura mostrando a cobrança do seguro.
  • Ausência de gravação de voz ou assinatura de adesão.
  • Protocolos de cancelamento e contestação.

Reclamação no Banco Central

Se o banco ou financeira não estornar, registre reclamação no Banco Central e mantenha os protocolos anexados.

Consumidor.gov.br ou Procon

Falhando a resposta, registre no Consumidor.gov.br ou protocole no Procon para reforçar a prática de venda casada.

Quando acionar a Justiça

Persistindo a cobrança, uma ação pode buscar devolução dos prêmios pagos (em dobro se houver má-fé), cancelamento do seguro e eventual indenização por venda casada.

Perguntas frequentes

Seguro prestamista é obrigatório?

Não. O crédito não pode ser condicionado à contratação de seguro específico. Você pode recusar ou escolher outro fornecedor.

Posso receber em dobro?

Cobrança indevida pode ser devolvida em dobro quando demonstrada má-fé. Protocolos e ausência de consentimento ajudam na prova.

Fale conosco

Envie contrato, fatura e protocolos de contestação. Avaliamos como cancelar, reaver prêmios e responsabilizar a instituição.