Quando o reajuste é abusivo
Reajustes devem seguir o índice previsto no contrato. Substituir por índice superior sem acordo, aplicar aumento acima do índice ou somar "reajuste" a um aumento por renovação configuram abuso. Renovação pode negociar novo valor, mas sem coação.
Passo a passo
1) Consulte o índice contratual e calcule o reajuste correto. 2) Notifique o locador/administradora por escrito com o cálculo. 3) Negocie valores e prazo; se houver recusa, pague o valor incontroverso e formalize a contestação. 4) Registre no Procon se for relação de consumo (administradora/prestadora de serviço).
Provas e documentos
- Contrato de locação e aditivos.
- Planilha de cálculo do reajuste pelo índice contratado.
- Boletos cobrados com valor superior.
- Mensagens/avisos da administradora e recibos de pagamento.
Devolução da caução/garantia
Caução em dinheiro deve ser devolvida com correção ao fim da locação, descontando apenas danos comprovados. Retenção sem vistoria final ou sem nota de reparos é indevida. Seguro-fiança e título de capitalização têm regras próprias; abusos podem ser revistos.
Quando ir à Justiça
Persistindo abuso, é possível ajuizar ação revisional ou consignatória para depositar o valor correto, além de cobrar devolução da caução e eventuais danos. Planilhas, recibos e vistorias são determinantes.
Perguntas frequentes
Posso reter aluguel se não devolverem a caução?
Não é recomendável. Use ação consignatória ou acordo para evitar mora e despejo.
IGP-M disparou, posso exigir IPCA?
Troca de índice exige acordo ou decisão judicial. Aumento muito superior pode ser discutido por onerosidade excessiva.
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