Motivos comuns de indeferimento
Falta de documentos que comprovem convivência, dependência econômica ou reconhecimento formal da união estável são as principais causas de negativa da pensão.
Provas de união estável
- Declaração de imposto de renda com cônjuge/companheiro como dependente.
- Contas conjuntas, endereço em comum e contratos em copropriedade.
- Certidão de nascimento de filhos, fotos, testemunhas e documentos de convívio.
Passo a passo para recurso
1) Reúna provas adicionais de convivência e dependência. 2) Apresente recurso administrativo no prazo com todos os documentos. 3) Se mantida a negativa, avalie ação judicial para reconhecimento da união estável e concessão da pensão.
Quando ajuizar ação
Se o recurso administrativo não resolver, a via judicial pode reconhecer a união estável e garantir a pensão, com base nas provas reunidas e na legislação previdenciária.
Perguntas frequentes
Preciso de escritura pública de união estável?
A escritura ajuda, mas não é a única prova. Conjunto de evidências de convivência e dependência costuma ser aceito.
Posso receber valores retroativos?
Se reconhecido o direito, é possível receber parcelas desde o requerimento inicial, conforme decisão administrativa ou judicial.
Fale conosco
Envie o processo administrativo, carta de indeferimento e provas de convivência. Avaliamos o recurso e a estratégia judicial para garantir a pensão por morte.