Defesa do consumidor • Investimentos

Fraude em Investimentos e Pirâmide Financeira: como agir, denunciar e buscar ressarcimento

Orientação para vítimas de promessas de rentabilidade garantida, esquemas de indicação ou operações sem registro na CVM. Baseada em CDC, Lei do Mercado de Capitais e canais oficiais de denúncia.

Sinais de pirâmide e fraude

Promessas de ganho fixo elevado, exigência de recrutar novos participantes, ausência de registro na CVM ou documentos societários, e falta de transparência sobre riscos são alertas de pirâmide ou oferta irregular de valores mobiliários.

Passos iniciais

1) Reúna contratos, comprovantes e material publicitário. 2) Suspender novos aportes. 3) Notifique formalmente a empresa e guarde protocolo. 4) Registre denúncia na CVM e boletim de ocorrência.

Provas e registros

  • Comprovantes de transferência, extratos e recibos.
  • Contratos, e-mails, apresentações e mensagens promocionais.
  • Dados de quem ofereceu o investimento (nome, contato, CNPJ/CPF).

Denúncia na CVM

Encaminhe denúncia no portal da CVM. A autarquia pode investigar oferta irregular e alertar o mercado, medida que ajuda a documentar a fraude.

Registro policial

Registre boletim de ocorrência, especialmente em golpes massivos. Isso cria histórico para investigação e pode apoiar ação cível de ressarcimento.

Quando ajuizar ação

Com provas do aporte e da oferta irregular, é possível buscar ressarcimento e, quando cabível, danos morais. A viabilidade depende da identificação dos responsáveis e da existência de bens.

Perguntas frequentes

Rentabilidade garantida é ilegal?

Ofertas com promessa de ganho certo e alto, sem risco, são fortes indícios de irregularidade e podem configurar pirâmide ou oferta não registrada.

Preciso de registro na CVM?

Intermediários e ofertas públicas de valores mobiliários devem observar regras da CVM. Ausência de registro é sinal de risco e pode ser ilegal.

Fale conosco

Envie comprovantes dos aportes, materiais de oferta e contatos dos responsáveis. Avaliamos medidas para buscar ressarcimento e para denunciar oficialmente.