Avisos e prazos obrigatórios
A operadora deve avisar antes de suspender por inadimplência e oferecer pagamento da parte incontroversa. Corte imediato ou sem aviso infringe a Resolução 632/2014 e o CDC.
1) Solicite reativação com número de protocolo. 2) Pague o valor incontroverso e conteste cobranças abusivas. 3) Peça fatura detalhada. 4) Registre reclamação na ouvidoria.
Recursos e links confiáveis
Provas e protocolos
- Faturas, comprovantes e histórico de pagamentos.
- SMS/e-mails de aviso (ou ausência deles).
- Protocolos de atendimento e gravações.
Multa de cancelamento
Multa só é devida se houver fidelização vigente e cancelamento por iniciativa do cliente sem falha da operadora. Corte indevido ou serviço inadequado permite cancelar sem multa e até pedir indenização.
Reclamação na Anatel
Com protocolos, abra reclamação no app Anatel Consumidor. A operadora deve reativar e responder rapidamente, sob pena de sanção.
Perguntas frequentes
Posso pedir abatimento pelo período sem serviço?
Sim. Falha de prestação permite abatimento proporcional (CDC, art. 20).
E se a operadora mandar para negativação?
Contestação formal e prova do corte indevido servem para evitar ou remover negativação e buscar danos morais se houver.
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