Consumidor • Serviços essenciais

Corte Indevido de Energia ou Água: como restabelecer o serviço e pedir indenização

Passo a passo para quem teve fornecimento interrompido sem aviso ou com contas em dia. Baseado no CDC, normas da Aneel e das agências estaduais/municipais de saneamento.

Cortes irregulares mais comuns

Interrupção sem aviso prévio, conta já paga, cobrança indevida ou corte por dívida de antigo morador são situações que podem ser contestadas.

Passo a passo imediato

1) Abra protocolo de emergência na concessionária e envie comprovantes de pagamento. 2) Peça religação em caráter imediato. 3) Registre reclamação na agência reguladora (Aneel ou saneamento) se não houver resposta. 4) Guarde números de protocolo e prazos.

Provas e protocolos

  • Comprovantes de pagamento das faturas.
  • Fotos ou vídeos do medidor lacrado ou retirado.
  • Protocolos de atendimento e reclamações.

Reclamação na agência reguladora

Para energia, acione a Aneel/Ouvidoria. Para água/esgoto, use a agência estadual ou municipal de saneamento. Protocolos aceleram a religação e servem de prova em eventual ação.

Quando acionar a Justiça

Sem solução administrativa, é possível pedir tutela para restabelecer o serviço, além de indenização por danos quando o corte foi indevido.

Perguntas frequentes

Podem cortar por dívida antiga?

Dívidas de antigo morador não podem motivar corte para o consumidor atual se a titularidade foi regularizada.

Há prazo para religação?

Normas fixam prazos curtos após a solução do motivo. Use os protocolos para cobrar cumprimento.

Fale conosco

Envie comprovantes, fotos do medidor e protocolos. Avaliamos como restabelecer o serviço e buscar indenização.