Responsabilidade do marketplace
O marketplace integra a cadeia de fornecimento e responde solidariamente (art. 7º, parágrafo único, e 25, §1º, CDC) por falha na entrega e anúncios de vendedores terceirizados. Políticas de compra garantida reforçam o dever de ressarcir.
Passos imediatos
1) Abra reclamação na plataforma dentro do prazo de proteção. 2) Anexe comprovantes de pagamento e prints do anúncio. 3) Solicite estorno integral ou reenvio. 4) Se a plataforma não resolver, registre no Procon e Consumidor.gov.
Provas para o estorno
- Comprovantes de pagamento (cartão/PIX) com data e valor.
- Prints do anúncio, descrição e prazo de entrega.
- Mensagens com o vendedor e protocolos do marketplace.
- Eventuais códigos de rastreio inoperantes.
Chargeback e banco
Para cartão, abra contestação junto à administradora. O CDC ampara o estorno por não entrega. Para PIX, peça bloqueio via MED se recente, e formalize reclamação ao banco com base em falha na prestação do serviço da plataforma.
Quando judicializar
Se marketplace e banco não estornarem, ação pode pedir restituição e danos morais por falha na entrega e suporte. Protocolos e prints são fundamentais.
Perguntas frequentes
O marketplace pode dizer que só intermedia?
A intermediação não afasta a responsabilidade solidária. A plataforma lucra e deve garantir a entrega ou devolver o valor.
Comprei de pessoa física, muda algo?
Não. O CDC alcança a cadeia de consumo; a plataforma responde por permitir a oferta e intermediar o pagamento.
Fale conosco
Envie comprovantes, prints e protocolos. Atuamos para obter estorno rápido, inclusive por ação judicial, responsabilizando marketplace e vendedor.