Quando a média é permitida
A Aneel admite faturamento por média apenas em leituras impedidas ou situações excepcionais e por curto prazo (ex.: até 3 ciclos). Após isso, a distribuidora deve realizar leitura real e compensar diferenças. No saneamento, regras estaduais semelhantes exigem medição efetiva e refaturamento quando há erro.
Passo a passo imediato
1) Fotografe o medidor com data/horário. 2) Abra protocolo solicitando leitura presencial e refaturamento. 3) Peça suspensão de corte enquanto contestar. 4) Se houver ameaça de suspensão, pague a parte incontroversa e registre a contestação por escrito.
Provas e documentos
- Fotos do medidor (display, lacres) e histórico de consumo.
- Faturas anteriores e a fatura por média/estimativa.
- Protocolos de atendimento e eventual negativa de leitura.
- Laudos ou visitas técnicas, quando realizadas.
Como pedir refaturamento
Solicite nova leitura e refaturamento com base no consumo real, com devolução de valores pagos a maior (em dobro se houver má-fé, conforme art. 42, parágrafo único, CDC). Peça também parcelamento do saldo correto sem juros abusivos.
Reclamação em agência e Procon
Registre reclamação na ouvidoria e, se não resolver, na Aneel (luz) ou agência estadual de saneamento. Procon e Consumidor.gov ajudam a pressionar por leitura e devolução. Anexe protocolos e fotos.
Quando ir à Justiça
Persistindo cobrança por média ou ameaça de corte, ação judicial pode pedir tutela para impedir suspensão, refaturar com base na leitura real e devolver valores cobrados indevidamente.
Perguntas frequentes
Posso pagar só o que consumo normalmente?
É recomendável pagar a parte incontroversa e formalizar a contestação. Sem protocolo, pode haver corte por inadimplência.
A distribuidora pode cobrar taxa de vistoria?
Vistoria motivada por erro de leitura não deve gerar custo ao consumidor. Cobranças podem ser contestadas com base no CDC.
Fale conosco
Envie fotos do medidor, faturas e protocolos. Avaliamos o pedido de refaturamento, devolução em dobro e tutela para impedir corte até solução definitiva.