Principais pendências
CadÚnico desatualizado, renda familiar acima do limite, falta de laudo médico social ou ausência de documentos de residência e composição familiar são motivos comuns de exigência ou indeferimento.
Passo a passo
1) Atualize CadÚnico e leve comprovantes de renda. 2) Agende ou reabra perícia social/médica se houver deficiência. 3) Responda exigências no Meu INSS dentro do prazo. 4) Protocole pedido de prioridade se idoso ou pessoa com deficiência.
Provas e laudos
- Laudo médico atualizado e relatório social.
- Comprovantes de renda de todos da família.
- Documentos de residência e composição familiar.
- Prints de exigências no Meu INSS e protocolos.
Recurso administrativo
Em indeferimento, apresente recurso ao CRPS com provas complementares. Destaque vulnerabilidade e cumprimento dos requisitos legais. A decisão deve ser motivada; ausência de análise completa pode ser revista.
Quando ir à Justiça
Persistindo atraso ou indeferimento injusto, ação judicial pode conceder tutela para implantar o benefício e pagar atrasados com correção. Documentos e protocolos são essenciais.
Perguntas frequentes
Posso trabalhar e receber BPC?
O benefício é assistencial e exige renda familiar per capita dentro do limite; vínculos formais costumam impedir a concessão, salvo situações de aprendiz protegido.
Precisa de contribuição ao INSS?
Não. O BPC não exige contribuição prévia, mas comprovação de deficiência ou idade e baixa renda.
Fale conosco
Envie exigências do Meu INSS, laudos e comprovantes. Avaliamos recurso e ação judicial para garantir o BPC/LOAS com pagamento de atrasados.