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Auxílio-Reclusão Indeferido: como comprovar dependência e requisito de baixa renda

Passo a passo para familiares que tiveram auxílio-reclusão negado por renda ou falta de prova de dependência. Baseado nas regras do INSS e na necessidade de certidões e comprovantes de recolhimento.

Motivos comuns de indeferimento

Renda familiar acima do limite, falta de prova de dependência ou ausência de qualidade de segurado do preso são razões frequentes de negativa.

Provas de dependência e renda

  • Certidão de recolhimento prisional.
  • Documentos que demonstrem união estável ou dependência econômica.
  • Comprovantes de renda dos membros do grupo familiar.
  • CNIS do segurado e carnês de contribuição quando houver.

Passo a passo para recurso

1) Reúna certidão de recolhimento e documentos de dependência. 2) Atualize o CadÚnico se aplicável. 3) Protocole recurso administrativo no prazo. 4) Solicite atualização do CNIS para comprovar qualidade de segurado.

CNIS e contribuições

Confirme se há vínculos e contribuições recentes no CNIS. Ajustes podem ser necessários para comprovar a qualidade de segurado na data da prisão.

Quando acionar a Justiça

Se o recurso administrativo não for suficiente, a via judicial pode reconhecer dependência, ajustar renda familiar e conceder o benefício com parcelas retroativas.

Perguntas frequentes

Qual renda conta para o limite?

Considera-se a renda bruta dos membros do grupo familiar, respeitando o limite fixado em norma vigente no pedido.

Precisa de advogado?

Recursos podem ser feitos administrativamente, mas casos complexos podem exigir apoio jurídico para provas e cálculos.

Fale conosco

Envie a carta de indeferimento, certidão de recolhimento e documentos de renda. Avaliamos o recurso e a possibilidade de ação judicial com retroativos.